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Resultados sobre "A����O DE ALIMENTOS"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
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