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Resultados sobre "PLANO DE SAÚDE"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Alimentos - Prisão Domiciliar - Doença PN281
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
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