Blog - Artigos

Jurisprudência Assédio Moral no Trabalho | Petições Online®

Em: 14/05/2025

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Comissões. Denegado seguimento ao recurso de revista ante o óbice do artigo 896, § 9º, da CLT. Transcendência não reconhecida. O recurso de revista carece de adequada fundamentação, à luz do art. 896, § 9º, da CLT, porquanto a mera indicação de violação de dispositivo infraconstitucional e de divergência jurisprudencial não tem o condão de impulsionar a revista em processo submetido ao procedimento sumaríssimo. Incide o óbice da Súmula nº 442 do TST. 2. Indenização por danos morais.
Continue lendo
Blog - Artigos

Jurisprudência Sobre Garagem de Condomínio

Em: 13/05/2025

APELAÇÃO CÍVEL. ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. QUEDA DE PORTÃO DA GARAGEM DE CONDOMÍNIO. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Aventado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide e não oportunização de provas. Insubsistência. Dilação probatória desnecessária ao deslinde do feito. Acervo probatório suficiente à formação do convencimento do magistrado. Inteligência do artigo 371, do código de processo civil. Cerceamento de defesa afastado. Mérito.
Continue lendo

Jurisprudência sobre a exoneração de alimentos quando o filho atinge a maioridade civil, pensão alimentícia, estudante, 

Blog - Artigos

Jurisprudência Exoneração de Alimentos Maioridade Civil

Em: 13/05/2025

DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de exoneração de alimentos, que indeferiu o pedido liminar de suspensão integral da obrigação alimentar pactuada anteriormente entre as partes.
Continue lendo

Jurisprudência sobre danos morais por negativação indevida nos órgãos de restrições

Blog - Artigos

Negativação Indevida Jurisprudência

Em: 13/05/2025

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÉBITO DECORRENTE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1000/2021 DESCUMPRIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I.
Continue lendo
Blog - Artigos

Jurisprudência Pensão Alimentícia Filho Menor

Em: 12/05/2025

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os alimentos devem ser fixados considerando-se a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, observan - do-se o princípio da proporcionalidade, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil. 2.
Continue lendo

Advogado enfrentando erro do PJe ao subir PDF e usando Vade Mecum Online para comprimir até 1MB

Blog - Artigos

Comprimir PDF para PJe: Compressão Forte até 1MB com Vade Mecum Online

Em: 30/04/2025

Advogado, você já enfrentou a frustração de tentar protocolar uma petição no PJe e receber a mensagem “Tamanho do arquivo excede o limite”?   O PJe geralmente aceita PDFs de até 1,5 MB, mas alguns tribunais limitam a 1 MB, forçando você a dividir arquivos grandes em várias partes – um processo demorado e propenso a erros.
Continue lendo
Blog - Artigos

O perigo da demora pode justificar a tutela antecipada ?

Em: 13/04/2025

Sim, o perigo da demora é um dos requisitos essenciais para a concessão da tutela antecipada, conforme expressamente previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Esse risco, também conhecido como periculum in mora, refere-se à possibilidade de que a demora na entrega da prestação jurisdicional cause dano grave, irreparável ou de difícil reparação. O que significa “perigo da demora” no processo civil? O perigo da demora é o risco concreto de que, se o juiz não intervier de forma imediata, o direito da parte seja frustrado ou se torne ineficaz até o fim do processo.
Continue lendo

Páginas