O que é juntada de petição de recurso ordinário?
A expressão “juntada de petição de recurso ordinário” significa que
uma das partes do processo apresentou um recurso ordinário — instrumento
utilizado para contestar uma decisão judicial em primeira instância — e
essa petição foi anexada oficialmente aos autos do processo.
Em termos simples, trata-se do ato processual que marca o início da fase
recursal, no qual a parte inconformada busca reformar a sentença junto a um
tribunal de segunda instância.
♦ Padronização conforme o CNJ
O termo “juntada de petição de recurso ordinário” segue
O que é juntada a petição de recurso de revista?
A expressão “juntada a petição de recurso de revista” significa que a
parte inconformada com uma decisão proferida por um Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) apresentou um recurso de revista ao Tribunal Superior do
Trabalho (TST), e essa petição foi anexada oficialmente aos autos do
processo.
Em outras palavras, trata-se do ato processual que marca o início da fase
recursal para o TST, quando uma das partes busca reformar ou uniformizar a
interpretação de lei federal trabalhista.
♦ Padronização conforme o CNJ
A nomenclatura “juntada a
O que é juntada de petição de contraminuta?
A expressão “juntada de petição de contraminuta” significa que uma das
partes do processo apresentou sua resposta ao agravo de instrumento (ou a
outro recurso cabível que admita contraminuta), e essa petição foi anexada
oficialmente aos autos.
Em termos simples, trata-se do ato processual em que o recorrido — ou seja,
a parte que não interpôs o agravo — apresenta sua defesa escrita, pedindo
ao tribunal que mantenha a decisão do juiz de primeira instância.
♦ Padronização conforme o CNJ
O termo “juntada de petição de contraminuta” segue a no
O que é juntada de petição de ciência?
A expressão “juntada de petição de ciência” significa que uma das
partes do processo apresentou uma petição apenas para informar que tomou
conhecimento de um ato processual, como uma decisão, despacho, intimação
ou documento juntado.
Em outras palavras, trata-se do ato processual de protocolar uma petição
declarando ciência nos autos, sem apresentar pedido ou manifestação de
mérito, apenas para formalizar que a parte foi devidamente informada de
determinado acontecimento no processo.
♦ Padronização conforme o CNJ
O termo “juntada de petição de
O que significa juntada de petição de contrarrazões?
A expressão “juntada de petição de contrarrazões” significa que uma
das partes do processo — normalmente o recorrido (a parte vencedora na
instância anterior) — protocolou e anexou aos autos sua petição de
contrarrazões, isto é, a resposta ao recurso interposto pela parte
contrária.
Em outras palavras, trata-se do ato processual que representa a defesa do
recorrido diante do recurso do adversário, como apelação, recurso
especial, extraordinário ou inominado.
♦ Padronização conforme o CNJ
A movimentação “juntada de petição de contrarra
O que é juntada de petição de contestação?
A expressão “juntada de petição de contestação” significa que o réu
apresentou sua defesa formal (contestação) e essa petição foi anexada
oficialmente aos autos do processo.
Em outras palavras, trata-se do ato processual em que o advogado do réu
protocola a contestação, documento no qual responde às alegações do
autor, refuta os pedidos e apresenta provas ou argumentos de defesa.
♦ Padronização conforme o CNJ
A expressão “juntada de petição de contestação” segue o modelo da
Tabela de Movimentos Processuais Unificada (TMPU) do Conselho Nacio
O que é juntada de petição de diligência?
A expressão “juntada de petição de diligência” significa que foi
protocolada e anexada ao processo uma petição solicitando a realização
de alguma diligência, ou seja, um ato processual prático destinado a dar
andamento ou esclarecer algo nos autos.
Em termos simples, é o registro que indica que o advogado ou uma das partes
pediu que o juiz, servidor ou oficial de justiça realize determinada
providência, como intimações, expedição de ofícios, perícias,
vistorias, entre outros.
♦ Padronização conforme o CNJ
O termo “juntada de petição de diligênci
O que é juntada a petição de solicitação de habilitação?
A expressão “juntada a petição de solicitação de habilitação”
significa que uma petição foi protocolada e anexada ao processo com o
objetivo de solicitar a habilitação de uma nova parte ou advogado nos
autos.
Em outras palavras, trata-se do ato processual pelo qual alguém pede para
ingressar formalmente no processo, seja como herdeiro, sucessor, advogado
substituto, cessionário de crédito, novo procurador ou terceiro
interessado.
♦ Padronização conforme o CNJ
O termo “juntada a petição de solicitação de habilitação” segue o
O que é juntada a petição de impugnação?
A expressão “juntada a petição de impugnação” significa que uma das
partes do processo protocolou uma petição com o objetivo de contestar,
refutar ou se opor a algo apresentado pela parte contrária, e esse documento
foi anexado oficialmente aos autos do processo.
Em termos simples, indica que o advogado apresentou uma resposta formal
(impugnação) a um pedido, cálculo, laudo ou manifestação anterior,
exercendo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
♦ Padronização conforme o CNJ
A movimentação “juntada a petição de impugnação” segue o modelo d
O que é juntada a petição de embargos à execução?
A expressão “juntada a petição de embargos à execução” significa
que o devedor (executado) apresentou formalmente uma petição de embargos à
execução — ou seja, uma defesa contra a cobrança judicial movida contra
ele — e esse documento foi anexado oficialmente aos autos do processo.
Em termos práticos, trata-se do ato processual que marca o início da
contestação do devedor na fase executiva, permitindo que ele questione o
título, os valores ou a legalidade da execução.
♦ Padronização conforme o CNJ
A nomenclatura “juntada a petição de emba
