Como Contestar Resultado de Perícia ? CPC Art. 477 § 1º

Como contestar o resultado de perícia?

Contestar o resultado de uma perícia significa impugnar o laudo pericial apresentado pelo perito judicial, quando uma das partes entende que houve erro técnico, omissão, contradição, parcialidade ou conclusão injusta.

Modelo de impugnação ao laudo pericial →

Essa manifestação é chamada de impugnação ao laudo pericial e tem o objetivo de questionar as conclusões do perito, requerendo ao juiz nova perícia, esclarecimentos ou a desconsideração do laudo.

Esse procedimento é previsto no artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil (CPC).

♦ Fundamento legal

Art. 477, §1º, CPC:
“As partes serão intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo.”

Assim, após a juntada do laudo pericial aos autos, o juiz intima as partes para se manifestarem — e, dentro desse prazo de 15 dias, qualquer uma delas pode apresentar impugnação fundamentada.

♦ Quando cabe a impugnação ao laudo pericial

A impugnação ao laudo pericial é cabível quando:

1. Há erro técnico ou científico evidente → o perito utilizou metodologia incorreta ou incompleta;

2. O laudo é omisso ou contraditório → não responde aos quesitos formulados pelas partes ou apresenta conclusões conflitantes;

3. Falta de imparcialidade do perito → indícios de vínculo, suspeição ou atuação tendenciosa;

4. Ausência de fundamentação → o laudo traz conclusões sem explicar os critérios ou sem citar a base técnica utilizada;

5. Divergência com assistente técnico → quando o parecer do perito judicial difere substancialmente do parecer do perito indicado pela parte.

♦ Como elaborar a impugnação ao laudo pericial

A peça deve ser objetiva, técnica e fundamentada, preferencialmente com auxílio do assistente técnico da parte.

A estrutura ideal é:

1. Identificação do laudo e síntese das conclusões do perito;

2. Apontamento dos erros ou omissões (com base em quesitos, documentos e provas dos autos);

3. Comparação com o parecer do assistente técnico da parte (quando houver);

4. Fundamentação jurídica e técnica explicando por que o laudo é inconsistente;

5. Pedidos, que podem incluir:
   → Esclarecimentos complementares ao perito (art. 477, §2º, CPC);
   → Designação de nova perícia;
   → Desconsideração total ou parcial do laudo impugnado.

♦ Exemplo prático

Em uma ação indenizatória por erro médico, o perito judicial conclui que não houve negligência.

O autor, inconformado, apresenta impugnação ao laudo, apontando:

→ Que o perito ignorou exames e prontuários relevantes;
→ Que seu parecer é contraditório em relação aos quesitos sobre tempo de atendimento;
→ E que o assistente técnico apresentou dados divergentes com base em literatura médica atual.

O juiz, diante da impugnação fundamentada, poderá:

→ Determinar esclarecimentos complementares ao perito;
→ Ou, se persistirem as dúvidas, nomear novo perito para reavaliar o caso.

♦ Dicas práticas para uma boa impugnação

● Utilize linguagem técnica e respeitosa, sem acusações pessoais;
● Baseie seus argumentos em provas concretas, quesitos e dados objetivos;
● Destaque inconsistências entre laudo e documentos dos autos;
● Se possível, anexe parecer de assistente técnico reforçando a crítica;
● Faça pedidos claros e viáveis, evitando impugnações genéricas.

♦ Prazo e procedimento

♦ Em resumo 

A impugnação ao laudo pericial é o instrumento utilizado para questionar o resultado da perícia judicial, quando o laudo contiver erro, omissão, contradição ou parcialidade.

O prazo para impugnar é de 15 dias úteis, contados da intimação da juntada do laudo, e a parte pode requerer esclarecimentos, nova perícia ou a desconsideração do resultado apresentado.