Direito Bancário

Kit de petições prontas novo CPC Repetição de Indébito

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Este modelo é entregue em Word totalmente editável

KIT DE PETIÇÕES PRONTAS

NOVO CPC - DIREITO BANCÁRIO  

Trata-se de procedimento judicial no qual, no plano de fundo, busca-se a restituição corrigida de valores pagos indevidamente superior ao legalmente exigível.

                                                Não resta qualquer dúvida que existe um número expressivo de potenciais clientes que saldaram suas dívidas com bancos. Porém, esses consumidores desconhecem seus legítimos direitos à devolução do quanto fora pago excessivamente no financiamento contratado. Além disso, tarifas bancárias.

Alguns deles, outrossim, temem ingressar com referida ação, receoso que seu nome seja inserto no banco de dados dos órgãos de restrições; outros, pela simples possibilidade de retomada de bem eventualmente concedido em garantia do empréstimo.

                                               Uma vez quitado o financiamento, é mais seguro para esses clientes procurarem resgatar os valores pagos em demasia.

É hora, portanto, de reservar uma conversa com esses usuários bancários e explicar-lhes essa possibilidade de restituição de valores.

                                               Os Tribunais têm reconhecido uma série de ilegalidades nos tratos bancários, as quais ensejam a repetição do indébito.

Uma das mais corriqueiras, é a capitalização indevida dos juros (diária, mormente), vilão de qualquer financiamento.

E, frise-se, não precisamos ir longe para constatar que os encargos moratórios são extremamente elevados e, não raro, na quase totalidade dos empréstimos, por algum momento o financiado pagou o débito “em pretensa mora”.

                                   Com esse enfoque, o site PETIÇÕES ONLINE resolveu disponibilizar aos seus clientes modelos de Ações de Repetição de Indébito, todas focadas aos empréstimos bancários mais frequentes.

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Especificações Técnicas
Atualizada
Mar/2026
Há 122 dias
Páginas
317
Completas
Formato
Word
Editável (.docx)
Área
Direito Bancário
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Jurisprudência
2016
Atualizada
Doutrina
Contém doutrina qualificada
Tipo: -

Sobre Este Kit

Este Kit de petições foi desenvolvido por profissional especialista, com ampla experiência em demandas judiciais. Por isso, as peças apresentam estrutura técnica impecável e fundamentação jurídica robusta.

Características Principais:
  • Fundamentação Legal Completa: Baseada nos Códigos e legislação complementar, sempre atualizadas.
  • Jurisprudência Atualizada: Inclui precedentes do STJ, STF e tribunais regionais de todo o Brasil.
  • Totalmente Personalizável: Campos editáveis que permitem adaptação rápida ao seu caso específico.
Para Quem é Este Produto?
  • Advogados que atuam com o Direito Civil, Penal, Trabalhista, Consumidor e Empresarial
  • Escritórios de advocacia de todos os portes
  • Estudantes de Direito em fase de prática jurídica
  • Departamento jurídico de empresas
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Elaborada por Alberto Bezerra

Advogado com mais de 35 anos de atuação

Alberto Beaerra Advogado

Autor de diversas obras jurídicas de prática forense

Alberto Bezerra é advogado e professor, com mais de 35 anos de atuação na advocacia. Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP e ex-professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC/CE). Possui ampla experiência na prática forense, com forte atuação nas áreas cível, penal e bancária, e é autor de obras jurídicas voltadas à aplicação prática do Direito.

Pós-Graduado pela PUC/SP 35+ Anos de Experiência

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Acesso vitalício
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Avaliação 4.5 estrelas