Agravo de Instrumento(SFH – Depósito de Parcelas) BC105

Trata-se de modelo de agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, onde a decisão recorrida indeferiu pleito de tutela antecipada em sede de ação revisional de mútuo habitacional.

Pedia-se o deferimento do depósito de parcelas vencidas e vincendas no montante equivalente de 50% do valor da primeira parcela paga no início do contrato, onde, para tanto, justificou-se a medida por julgados com a mesma orientação.

A medida emergencial fora indeferida e facultado ao autor da ação os depósitos das parcelas vencidas e vincendas integralmente e nas datas e na forma aprazada contratualmente.