Agravo de Instrumento

O agravo de instrumento é um recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias — aquelas proferidas pelo juiz durante o andamento do processo, mas que não põem fim à causa. Diferentemente da apelação, que ataca a sentença, o agravo de instrumento permite que a parte leve imediatamente ao tribunal questões urgentes, como decisões sobre tutelas provisórias, penhoras, bloqueios de contas ou produção de provas. Seu objetivo é evitar prejuízos graves e assegurar a efetividade do direito enquanto o processo segue em curso.