Art 736 do CC » Jurisprudência Atualizada «

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente,por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito semremuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

JURISPRUDÊNCIA