Art 67-A do CTB » Jurisprudência Atualizada «

Art. 67-A. O disposto neste Capítulo aplica-se aos motoristas profissionais: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

II - de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 1^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 2^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 3^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 4^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 5^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 6^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 7^o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)

§ 8^o (VETADO). (Incluído Lei nº 12.619, de 2012)(Vigência)

Art.67-B. VETADO).(Incluído Lei nº 12.619, de 2012)(Vigência)

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