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Art. 335. (VETADO)

JURISPRUDÊNCIA

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. ALEGADA CULPA DE TERCEIRO E, SUBSIDIRIAMENTE, CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ARTIGOS 34 E 335, AMBOS DO CTB. MUDANÇA ABRUPTA DE PISTA. COLHIMENTO LATERAL DA MOTOCICLETA DO TERCEIRO QUE DESGOVERNADA COLIDIU COM A MOTOCICLETA DA AUTORA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O CONSERTO DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. NEGATIVA DO RESSARCIMENTO. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA. MEROS ABORRECIMENTOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Exegese dos artigos 34 e 35 do CTB, tendo o acidente de trânsito sido causado, preponderantemente, pela mudança abrupta e inesperada de faixa pelo condutor corréu, não há se falar em culpa exclusiva ou concorrente de terceiro. Para ensejar a ocorrência de danos morais indenizáveis, os reflexos do sinistro devem ofender os direitos de personalidade, desdobrando-se em um abalo à integridade física e/ou psíquica da pessoa ofendida, o que não se dessume da mera resistência à reparação extrajudicial das avarias do veículo do autor, o qual, conquanto reprovável, constitui mero aborrecimento. - (TJMT; AC 1005502-47.2019.8.11.0003; Segunda Câmara de Direito Privado; Relª Desª Marilsen Andrade Addario; Julg 04/08/2021; DJMT 09/08/2021) Ver ementas semelhantes