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Art 852-I da CLT » Jurisprudência Atualizada «

Em: 08/11/2022

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Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicçãodo juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado orelatório. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 1º O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime,atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 2º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

§ 3º As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em queprolatada. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)

 

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