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Resultados sobre "DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR"
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Petição
- Modelo de apelação em ação de despejo c/c pedido de efeito suspensivo PTC439
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Petição de juntada de documentos novos conforme despacho Novo CPC art 437
- Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
- Modelo de Alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pelo autor PN1082
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
- Modelo de impugnação à contestação Ação de modificação de guarda compartilhada para unilateral Pai PTC515
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