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Resultados sobre "MODELOS DE CONTRATOS"
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Petição
- Modelo de Queixa Crime por Difamação e Injúria no Facebook PN352
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN1064
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido PTC861
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