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Resultados sobre "estupro de vulneravel jurisprudencia"
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Petição
- Modelo de agravo interno [Petição] Decisão monocrática Indeferimento efeito suspensivo Alimentos PTC747
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Ação de Indenização por Erro Médico Novo CPC Negligência Esquecimento corpo estranho PN883
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc divórcio litigioso PN705
- Agravo em Recurso Especial Novo CPC art 1042 Reexame de fatos Dano Moral Protesto duplicata PN1273
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Exceção de pré executividade Modelo
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
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