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Resultados sobre "estupro de vulneravel jurisprudencia"
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Petição
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN1253
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Modelo de Embargos de Declaração Decisão interlocutória Revisional CDC PN945
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu guarda provisória Avó materna PTC590
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
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