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Resultados sobre "CoDIGO DE PROCESSO CIVIL 2021 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de recurso inominado novo cpc FGTS juizado especial PTC301
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de agravo regimental STJ decisão monocrática
- Contrato de Aluguel Simples Residencial [Modelo]
- Petição informando acordo entre partes novo CPC
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Petição de Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Astreintes Redução PN872
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