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Resultados sobre "CoDIGO DE PROCESSO CIVIL 2021 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC681
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de embargos de Declaração Perícia contábil Execução Cédula Crédito Bancário PN948
- Modelo de alegações finais por memoriais Família Novo CPC Réu Ação de alimentos PTC731
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Tutela de urgência antecipada antecedente novo cpc Mal de Alzheimer Home care medicamentos PN861
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