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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista Vínculo empregatício Pedreiro PTC644
- Modelo de petição de recurso Inominado Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento Mal Alzheimer PN1178
- Petição de recurso Inominado cível Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento tratamento Diabetes PN1180
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de Agravo de Instrumento novo CPC Efeito suspensivo Penhora de 30% faturamento PN1095
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Petição de Indicação de bens à penhora pelo executado créditos de recebíveis PN1088
- Modelo de recurso de apelação cível Danos morais improcedentes Mero aborrecimento Atraso de voo PN1044
- Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
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