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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Bloqueio Online Substituição penhora recebíveis Execução fiscal PN1097
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN921
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN929
- Modelo de Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva IRPJ PN932
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900