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Resultados sobre "PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO"
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Petição
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Petição de recurso Inominado cível Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento tratamento Diabetes PN1180
- Modelo ação reivindicatória de bem imóvel urbano com pedido de liminar Novo CPC PTC398
- Modelo de petição Embargos de declaração Justiça Gratuita Contradição PTC485
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Contestação Cível Novo CPC Exceção de Contrato Não Cumprido Justiça Comum PN894
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Impugnação à Contestação Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios PTC838
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