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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão adimplemento substancial novo CPC PN548
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Ação de Indenização - Dano Moral - Abandono Afetivo PN303
- Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Novo CPC - Ação de Restauração de Autos CPC/2015 art 712
- Modelo de Contrato de honorários advocatícios ad exitum 30% novo CPC
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