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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
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