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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
1 - 5 de 5 resultados para "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
Petição
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903