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Resultados sobre "contestação execução fiscal divida ativa"
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Petição
- Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
- Petição Com Quesitos à Perícia - Benfeitorias Imóvel
- Modelo de Petição Quesitos Perícia Imóvel Rural
- Modelo de Quesitos Auxílio-Acidente
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial de prestação continuada Novo cpc Idoso BC168
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
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