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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Contrato de Prestação de Serviços Autônomo
- Novo CPC - Ação de Restauração de Autos CPC/2015 art 712
- Modelo de Agravo de Instrumento – Reintegração Posse Liminar PTC415
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN918
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN1062
- Modelo de Contrato de honorários advocatícios Novo CPC para empresas
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- Impugnação à Contestação Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios PTC838
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Juizado Especial para uso próprio PN708
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