Constitucional
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Defesas no ãmbito constitucional
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Petição
- Modelo de contraminuta em Agravo de Instrumento Cível - Internação Compulsória PN839
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário Novo CPC Internação compulsória PN841
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Modelo de contrarrazões de apelação Novo CPC Fazenda Pública Municipal Tratamento Home Care PN1128
- Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
- Modelo de contrarrazões em Agravo Interno Novo CPC Agravo de Instrumento SUS Home Care PN1131
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Contraminuta em Agravo Interno no STF - SUS - Tratamento home care PN1137
- Modelo de recurso inominado novo cpc FGTS juizado especial PTC301
- Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
- Simultaneidade de Recurso Extraordinário e Especial novo CPC FGTS PTC308
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Reclamação Constitucional para o STJ Usurpação de Competência PTC351
- Recurso Extraordinário Cível - Juizado Especial Federal PN287
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
- Modelo de réplica a contestação novo cpc Fornecimento medicamentos pelo Município PN844
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Modelo de réplica a contestação Novo CPC Ação de Obrigação de fazer Tratamento Home care PN1125
- Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
- Contrarrazões de Agravo de Instrumento [Modelo] Novo CPC SUS Tratamento Home Care PN1130
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Novo CPC Tratamento home care PN1135
- Contraminuta em Agravo no Recurso Extraordinário Cível - SUS - Tratamento home care PN1136