Tributário
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Modelos de petições prontas da área do Direito Tributário, atualizadas conforme novo cpc/2015. Peças processuais.
39 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Modelo de Mandado de Segurança Tributário - Emissão de nota fiscal eletrônica suspensa PN90015 páginas 2019- Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição Ordinária Execução Fiscal IPTU PN92313 páginas 2018
- Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição PN92418 páginas
- Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN92520 páginas
- Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN92620 páginas
- Exceção de Pré Executividade Novo CPC Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN92718 páginas
- Modelo de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPTU PN106216 páginas 2018
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN106318 páginas 2018
- Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ICMS PN106520 páginas 2018
- Ação Anulatória de Débito Fiscal - IPVA Prescrição Novo CPC PN107613 páginas 2018
- Ação Anulatória de Débito Fiscal - ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN109416 páginas 2018
- Mandado de segurança apreensão de mercadorias ICMS PTC32913 páginas 2019
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC34725 páginas 2019
- Embargos à Execução Fiscal - Penhora bens essenciais - Microempresa Novo CPC PN106912 páginas 2018
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - IPTU PN91616 páginas
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN91715 páginas
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN91916 páginas
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN92014 páginas
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - União - Redirecionamento PN92114 páginas
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ISS - Redirecionamento PN92214 páginas
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN92912 páginas
- Exceção de Pré-Executividade - Redirecionamento Execução Fiscal - Ilegitimidade ISS PN93013 páginas
- Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN106813 páginas
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN107010 páginas
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN78012 páginas
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN91519 páginas
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN109619 páginas
- Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva IRPJ PN93213 páginas
- Modelo de recurso de agravo de instrumento Bloqueio Online Substituição penhora recebíveis Execução fiscal PN109719 páginas
- Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio Execução Fiscal BC15617 páginas 2019
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN92828 páginas 2019
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN106420 páginas 2018
- Modelo de petição de ação anulatória de débito fiscal IPTU Prescrição PN107711 páginas 2018
- Petição inicial ação anulatória de débito fiscal Prescrição ICMS PN107816 páginas 2018
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Dívida Rural Securitização PN77367 páginas 2019
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC34828 páginas 2019
- Modelo de Embargos a execução fiscal novo cpc Penhora de bem de família PN106719 páginas 2018
- Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva IPTU PN93114 páginas
- Petição nomeação de bens a penhora execução fiscal Novo CPC PN109110 páginas 2019