Tributário
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Modelos de petições prontas da área do Direito Tributário, atualizadas conforme novo cpc/2015. Peças processuais.
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Petição
Petição Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Ilegitimidade Passiva Sócio BC15615 páginas 2021- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN78022 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN92620 páginas 2020
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN92718 páginas 2020
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN92823 páginas 2020
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN106318 páginas 2021
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN106420 páginas 2020
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN106520 páginas 2020
- Modelo de Embargos a execução fiscal novo cpc Penhora de bem de família PN106719 páginas 2020
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN107613 páginas 2020
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN107711 páginas 2020
- Petição indicação de bens a penhora execução fiscal Novo CPC PN109110 páginas 2020
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Bloqueio Online Substituição penhora recebíveis Execução fiscal PN109719 páginas 2020
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN92416 páginas 2021
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN91516 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN91715 páginas 2021
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN91916 páginas
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN92017 páginas 2021
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN92519 páginas 2021
- Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN106813 páginas 2021
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN106912 páginas 2021
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN109619 páginas 2021
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN91616 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN92117 páginas 2021
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN92214 páginas 2020
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN77367 páginas 2021
- Mandado de segurança apreensão de mercadorias ICMS PTC32913 páginas 2021
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC34821 páginas 2021
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN92912 páginas 2020
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN93016 páginas 2021
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN93115 páginas 2021
- Modelo de Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva IRPJ PN93214 páginas 2021
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN106216 páginas 2020
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN107015 páginas 2021
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN92313 páginas 2022
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC34724 páginas 2021
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN90013 páginas 2022
- Modelo petição requerendo prescrição intercorrente Execução Fiscal PTC53913 páginas 2022
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN107816 páginas 2020
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN109416 páginas 2021