Tributário
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Modelos de petições prontas da área do Direito Tributário, atualizadas conforme novo cpc/2015. Peças processuais.
40 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Petição teste de Lançamento
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN1064
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo Ação Anulatória Débito Fiscal IPTU PN1077
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
- Modelo Exceção Pré-Executividade Execução Fiscal PN780
- Modelo Exceção Prescrição Intercorrente Execução Fiscal PN915
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Tributário Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN920
- Modelo Exceção Pré-Executividade Prescrição Intercorrente PN921
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo Exceção Pré-Executividade ISS Prescrição PN925
- Modelo Exceção Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC PN926
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo Exceção Prescrição Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo Exceção Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva ICMS PN929
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN930
- Modelo Exceção Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Modelo de Petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva IRPJ PN932
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN1062
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
- Petição Embargos à Execução Fiscal Penhora bem essencial Caminhão utilitário PN1068
- Modelo Indicação Bens Penhora Pelo Executado PN1091
- Modelo de Petição – Prescrição Intercorrente Execução Fiscal PTC539
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
- Modelo Mandado Segurança Tributário Liminar PN900
- Modelo Mandado Segurança Liberação Mercadoria Apreendida PTC329
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC348
- Modelo Embargos Penhora Bem de Família Impenhorabilidade PN1067
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Bloqueio Online Substituição penhora recebíveis Execução fiscal PN1097
