Modelos prontos de petição inicial e recursos do novo CPC
Tributário
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Embargos à Execução Fiscal - Dívida Rural - Securitização PN77358 páginas Novo CPC- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN91916 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição Ordinária Quinquenal - Execução Fiscal - IRPF PN92820 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Redirecionamento Execução Fiscal - Ilegitimidade IPTU PN93114 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - União - Redirecionamento PN92114 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Penhora bem essencial - Caminhão utilitário PN106813 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição Ordinária Execução Fiscal IPTU PN92316 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN92520 páginas Novo CPC
- Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN78012 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN91715 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré Executividade Novo CPC Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN92718 páginas Novo CPC
- Agravo de Instrumento - Penhora de 30% faturamento recebíveis - Execução fiscal - Pelo devedor PN109619 páginas Novo CPC
- Mandado de Segurança Tributário - Emissão de nota fiscal eletrônica suspensa PN90015 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Garantia parcial do juízo - Prescrição ordinária - IPVA PN106318 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Garantia parcial do juízo - Prescrição ordinária - ICMS PN106520 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - IPTU PN91616 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ISS - Redirecionamento PN92214 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Redirecionamento Execução Fiscal - Ilegitimidade ISS PN93013 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Redirecionamento Execução Fiscal - Ilegitimidade IRPJ PN93213 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Penhora de veículo - táxi - atividade profissional PN107010 páginas Novo CPC
- Indicação de bens à penhora pelo devedor execução fiscal Novo CPC PN109111 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição PN92418 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré Executividade novo CPC ICMS Execução Fiscal Prescrição PN92620 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - Tributo Federal PN91519 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Redirecionamento Prescrição intercorrente Execução Fiscal ICMS PN92014 páginas Novo CPC
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN92912 páginas Novo CPC
- Agravo de Instrumento - Bloqueio Online - Substituição penhora recebíveis - Execução fiscal PN109719 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Garantia parcial do juízo - Prescrição ordinária - IPTU PN106216 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Garantia parcial do juízo - Prescrição ordinária - ISS PN106420 páginas Novo CPC
- Embargos à Execução Fiscal - Penhora bens essenciais - Microempresa Novo CPC PN106912 páginas Novo CPC