Penal
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Petição
Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC9213 páginas 2019- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2018
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações CP art 144 BC25711 páginas 2018
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC29652 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas 2019
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Apelação Criminal Receptação Qualificada PN17737 páginas
- Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN1859 páginas 2019
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase11 páginas
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN23210 páginas 2018
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN33211 páginas 2019
- Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN34511 páginas 2018
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN39913 páginas 2018
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN90316 páginas 2019
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN90433 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90728 páginas 2019
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2019
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2019
- Resposta à Acusação - Abandono material - CP art 244 PN95310 páginas 2018
- Habeas Corpus para trancamento ação penal - CPP 648 inc I - Abandono Material PN95413 páginas 2018
- Habeas Corpus - Inépcia da denúncia - Embriaguez ao volante PN97123 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97319 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97419 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Recurso Especial Penal - Roubo - Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2018
- Recurso Especial Penal - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97715 páginas 2018
- Ação de Justificação Criminal - Novo CPC - Retratação da Vítima PN98810 páginas 2018
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN9929 páginas 2019
- Pedido de substituição de prisão preventiva - Prisão domiciliar - Gestante CPP art 318 IV PN101216 páginas 2018
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC31011 páginas 2018
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Petição de juntada de procuração criminal Novo CPC
- Pedido de restituição de coisa apreendida veículo BC22412 páginas 2018
- Modelo de Habeas Corpus para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN35715 páginas 2019
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN95512 páginas 2019
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Apelação Tráfico com Preliminares Desclassificação Penal PN17659 páginas 2019
- Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN36011 páginas 2019
- Apelação Criminal - Abandono material - CPP art 593 PN95616 páginas 2019
- Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN12221 páginas 2019
- Agravo Regimental no STJ - Indeferimento liminar em HC - Estupro Vulnerável PN90529 páginas 2018
- Modelo de Alegações finais por Memoriais CPP Modelo artigo 217-A do Código Penal Atos preparatórios PN97234 páginas 2018
- Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN32619 páginas
- Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN33116 páginas 2018
- Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN33416 páginas 2018
- Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN35310 páginas
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2018