Penal
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Petição
Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN35715 páginas- Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN35812 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas 2018
- Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN36011 páginas
- Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN36111 páginas 2018
- Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN36313 páginas 2018
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2018
- Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN36514 páginas
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN36617 páginas
- Habeas Corpus - Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN39813 páginas
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN39913 páginas 2018
- Habeas Corpus para trancar ação penal - Produção antecipada de provas PN41512 páginas
- Agravo Regimental no STJ - Indeferimento liminar em HC - Estupro Vulnerável PN90529 páginas 2018
- Recurso Ordinário Constitucional em HC - Liberdade provisória - Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2019
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável PN90818 páginas 2018
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2019
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2019
- Resposta à Acusação - Abandono material - CP art 244 PN95310 páginas 2018
- Habeas Corpus para trancamento ação penal - CPP 648 inc I - Abandono Material PN95413 páginas 2018
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN95512 páginas 2019
- Apelação Criminal - Abandono material - CPP art 593 PN95616 páginas 2019
- Habeas Corpus - Inépcia da denúncia - Embriaguez ao volante PN97123 páginas 2019
- Alegações finais por Memoriais CPP Modelo artigo 217-A do Código Penal Atos preparatórios PN97234 páginas 2018
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97319 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97419 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Recurso Especial Penal - Roubo - Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2018
- Recurso Especial Penal - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97715 páginas 2018
- Ação de Justificação Criminal - Novo CPC - Retratação da Vítima PN98810 páginas 2018
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN9929 páginas 2019
- Ação de Revisão Criminal - Estupro vulnerável - Regime cumprimento da pena PN99318 páginas 2019
- Ação de Revisão Criminal - Gravidade Abstrata - Tráfico de Drogas PN99425 páginas 2019
- Pedido de substituição de prisão preventiva - Prisão domiciliar - Gestante CPP art 318 IV PN101216 páginas 2018
- Pedido de substituição de prisão preventiva - Prisão domiciliar - Lactante CPP art 318 V PN101320 páginas 2018
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC31011 páginas 2018
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN90316 páginas 2019
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN90433 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90728 páginas 2019
- Modelo de Apelação Criminal - Estupro de Vulnerável - Atipicidade PN90960 páginas 2019
- Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC9213 páginas 2019
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2018
- Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC22312 páginas 2018
- Pedido de restituição de coisa apreendida veículo BC22412 páginas 2018
- Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2019
- Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC23211 páginas 2018
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC23316 páginas 2018
- Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC24020 páginas 2018
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações CP art 144 BC25711 páginas 2018
- Modelo de queixa-crime Crimes contra honra BC26114 páginas 2018
- Defesa Preliminar – Prevaricação BC26912 páginas 2018
- Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN12221 páginas 2019
- Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2019
- Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN16939 páginas
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC29652 páginas
- Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2019
- Memoriais Criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2019