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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)

Modelos de petições prontas de Direito Penal

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Petição

Delatio Criminis(Estelionato – Cheque) BC47
Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
Modelo Liberdade Provisória Porte Ilegal BC92
Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146
Modelo Resposta Acusação Porte Arma BC223
Modelo Pedido Restituição Veículo Apreendido BC224
Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
Exceção de Incompetência Criminal Concurso Jurisdições BC227
Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC241
Modelo Interpelação Judicial Criminal BC257
Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC296
Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC369
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
Modelo Petição Recurso Especial Criminal PN163
Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
Modelo Recurso Extraordinário Criminal Tráfico PN173
Modelo de Recurso Especial – Tráfico de Drogas Dosimetria PN174
Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
Modelo Agravo Execução Penal Regressão PN185
Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
Carta Testemunhável - CPP 639
Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Trânsito PN228
Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Tráfico Réu Primário PN230
Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
Modelo Defesa Preliminar Tráfico Associação PN292
Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
Modelo Revogação Prisão Réu Primário PN332
Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
Modelo de Queixa-Crime – Injúria e Difamação em Rede Social PN352
Modelo Representação Criminal Injúria Qualificada PN353
Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
Modelo de Resposta à Acusação – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
Modelo Agravo Regimental Habeas Corpus STJ PN905
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974

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