Penal
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Delatio Criminis(Estelionato – Cheque) BC47
- Exceção de Incompetência Criminal Concurso Jurisdições BC227
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC241
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Memoriais Criminal Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC335
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Habeas Corpus Trancamento Ação Penal PTC866
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC296
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Habeas Corpus (Inépcia da Denúncia) BC99
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC369
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Apelação Criminal Restituição de Coisa Apreendida – Veículo BC235
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de Chamamento do Feito à Ordem Criminal
- Modelo de Habeas Corpus ao STF
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário BC120
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
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