Penal
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Petição
Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC9213 páginas 2019- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2018
- Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC22312 páginas 2018
- Pedido de restituição de coisa apreendida veículo BC22412 páginas 2018
- Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2019
- Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC23211 páginas 2018
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC23316 páginas 2018
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23918 páginas 2019
- Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC24020 páginas 2018
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações CP art 144 BC25711 páginas 2018
- Modelo de queixa-crime Crimes contra honra BC26114 páginas 2018
- Defesa Preliminar – Prevaricação BC26912 páginas 2018
- Defesa Preliminar – Tráfico Drogas BC27023 páginas
- Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN12221 páginas 2019
- Alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27330 páginas 2019
- Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2019
- Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN16939 páginas
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC29652 páginas
- Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2019
- Memoriais Criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2019
- Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas
- Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas
- Memoriais Criminal Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33854 páginas 2018
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33937 páginas 2019
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34030 páginas 2018
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC35125 páginas 2018
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC35419 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC35318 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas 2019
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC36816 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2018
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC37540 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2018
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2019
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Memoriais Criminal – Furto – Preliminares ao mérito Penal PN15525 páginas
- Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2018
- Apelação Criminal – Furto - Princípio da Insignificância – Preliminar ao mérito PN15941 páginas
- Recurso Especial Penal - Furto - Princípio da Insignificância - Dosimetria da Pena PN16136 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN16228 páginas
- Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN16323 páginas 2018
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria Pena PN16418 páginas 2019
- Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2018