Penal
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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)
174 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC29652 páginas
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34027 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas 2019
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC36816 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2019
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN15525 páginas
- Petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN15941 páginas
- Petição de Recurso Especial Penal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN16136 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN16228 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN17040 páginas
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN17659 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN17737 páginas
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN18612 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN18714 páginas
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase11 páginas
- Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN23015 páginas 2020
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23511 páginas 2020
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2020
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN28814 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN28921 páginas 2020
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN29512 páginas
- Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN29615 páginas 2018
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN32619 páginas
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN36111 páginas 2020
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN36514 páginas
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN36617 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN39813 páginas
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN41512 páginas
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN90316 páginas 2019
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN90433 páginas 2019
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN90529 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90728 páginas 2019
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2019
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN95310 páginas 2020
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN95512 páginas 2019
- Habeas Corpus - Inépcia da denúncia - Embriaguez ao volante PN97123 páginas 2019
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97319 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97419 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN98810 páginas 2020
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN9929 páginas 2019
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN99318 páginas 2020
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN101213 páginas 2020
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN101320 páginas 2020
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14623 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC22312 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2020
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2020
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN17219 páginas 2020
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN22816 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23115 páginas 2020
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN27932 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN29116 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN17419 páginas 2020
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN35216 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC9213 páginas 2020
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2020
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN18218 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN35715 páginas 2020
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN28422 páginas 2020
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23918 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24020 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC22412 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC23211 páginas 2020
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27330 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2020
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC31011 páginas 2018