Penal
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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)
217 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC36816 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2019
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN15525 páginas
- Petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN15941 páginas
- Petição de Recurso Especial Penal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN16136 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN16228 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN17040 páginas
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN17659 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN17737 páginas
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN18612 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN18714 páginas
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase11 páginas
- Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2020
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN29512 páginas
- Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN29615 páginas 2018
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN32619 páginas
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN36111 páginas 2020
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN36514 páginas
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN36617 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN39813 páginas
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN41512 páginas
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN90529 páginas 2020
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2019
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN95310 páginas 2020
- Habeas Corpus - Inépcia da denúncia - Embriaguez ao volante PN97123 páginas 2019
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97319 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN98810 páginas 2020
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN99318 páginas 2020
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN101213 páginas 2020
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN101320 páginas 2020
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN36421 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN35715 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN28422 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24020 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2020
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC31011 páginas 2018
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35419 páginas 2020
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN28619 páginas 2020
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33014 páginas 2020
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC25711 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97715 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN90954 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2020
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN16848 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23414 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN12221 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN16939 páginas 2020
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN29310 páginas 2020
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas 2020
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN97234 páginas 2020
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN35812 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN36313 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29717 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN29222 páginas 2020