Penal
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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)
217 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC36816 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN15525 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN16228 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN17040 páginas
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN17737 páginas
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN18612 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN18714 páginas
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase11 páginas
- Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2020
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN29512 páginas
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN32619 páginas
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN36514 páginas
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN36617 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN39813 páginas
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN41512 páginas
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN90529 páginas 2020
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN99318 páginas 2021
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN101213 páginas 2021
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN101313 páginas 2021
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC31011 páginas 2018
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN90954 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2020
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN16848 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN29316 páginas 2021
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas 2020
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN97234 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN29222 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN29417 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas 2020
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN36011 páginas 2021
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2020
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN39911 páginas 2020
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN34511 páginas 2020
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC4788 páginas 2020
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC49411 páginas 2020
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC56115 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC57113 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC5738 páginas 2020
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC58012 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC58112 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC58213 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2021
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC59923 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC60034 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC60127 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC60529 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC60634 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC60231 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC60325 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Falta de provas Homicídio qualificado PTC60832 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC60424 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC60937 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC61056 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC61260 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC61347 páginas 2020