Penal
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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)
217 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC22410 páginas 2021- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23915 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24017 páginas 2021
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC25711 páginas 2021
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2021
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2021
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2021
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2021
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2021
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35424 páginas 2021
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas 2021
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36327 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC36816 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2020
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN18612 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN18714 páginas
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2021
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2021
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN28617 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN29615 páginas 2021
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29723 páginas 2021
- Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN32619 páginas
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33013 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN34511 páginas 2020
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN35715 páginas 2021
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN35812 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN35927 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN36315 páginas 2021
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN36514 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN39813 páginas
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN41512 páginas
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN90427 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90726 páginas 2021
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN95413 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN97119 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97416 páginas 2021
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN9929 páginas 2021
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN101213 páginas 2021
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN101313 páginas 2021
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC31011 páginas 2018
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC49411 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC60529 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC60634 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC60937 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC61260 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC61347 páginas 2020
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC61459 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC61561 páginas 2020
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC61951 páginas 2020
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC62042 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC62328 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC62434 páginas 2021
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC62743 páginas 2021
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC63029 páginas 2021
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase11 páginas
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC62231 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC62636 páginas 2021
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27328 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC9213 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34026 páginas 2022
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23113 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2021
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23413 páginas 2021
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23513 páginas 2021
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2020