Modelos prontos de petição inicial e recursos do novo CPC
Penal
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173 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Carta Testemunhável - CPP 639- Habeas Corpus para trancar ação penal - Produção antecipada de provas PN41512 páginas
- Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN36514 páginas
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN36617 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em HC - Liberdade provisória - Estupro de vulnerável PN90617 páginas
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91312 páginas
- Habeas Corpus - Inépcia da denúncia - Embriaguez ao volante PN97119 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97316 páginas
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN95512 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97416 páginas
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas
- Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN12218 páginas
- Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN16939 páginas
- Habeas Corpus - Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN39813 páginas
- Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN35715 páginas
- Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN35310 páginas
- Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN36011 páginas
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN90316 páginas
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN33211 páginas
- Apelação Criminal - Abandono material - CPP art 593 PN95616 páginas
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN9929 páginas
- Ação de Revisão Criminal - Gravidade Abstrata - Tráfico de Drogas PN99425 páginas
- Modelo de Apelação Criminal - Estupro de Vulnerável - Atipicidade PN90956 páginas
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Defesa Preliminar – Tráfico Drogas BC27023 páginas
- Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17119 páginas
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC29652 páginas