Penal
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Modelos de petições prontas de direito penal (criminal)
217 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC36816 páginas- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Carta Testemunhável - CPP 639
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado4 páginas
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP20 páginas 2018
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase11 páginas
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC9213 páginas 2021
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14617 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC22313 páginas 2021
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC22410 páginas 2021
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC22522 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC23211 páginas 2021
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC23314 páginas 2021
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23915 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24017 páginas 2021
- Notitia Criminis – Apropriação Indébita BC2417 páginas
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC25711 páginas 2021
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2021
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC26914 páginas 2021
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2021
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN12221 páginas 2021
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27328 páginas 2021
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2021
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN16935 páginas 2021
- Apelação Criminal Dosimetria da Pena In dubio pro reo BC29652 páginas
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC32817 páginas 2021
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34026 páginas 2022
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC35123 páginas 2022
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC35226 páginas
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC35424 páginas 2021
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC35318 páginas 2020
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas 2021
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC35821 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36327 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC36424 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC36620 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC36925 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC37530 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2021
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN15525 páginas
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN15812 páginas 2021
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN15950 páginas 2021
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN16138 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN16228 páginas
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN16323 páginas 2021
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN16423 páginas 2021
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN16517 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN16848 páginas 2020
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN17040 páginas
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN17219 páginas 2021
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN17322 páginas 2020
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN17423 páginas 2021
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas 2020
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN17659 páginas 2021
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN17737 páginas
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN18215 páginas 2021
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN1859 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN18612 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN18714 páginas
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN22814 páginas 2021
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN22914 páginas 2022
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN23015 páginas 2022
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23113 páginas 2022
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN23210 páginas 2021
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2022
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23413 páginas 2021
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23513 páginas 2021
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2020
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN27932 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN28028 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN28213 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN28420 páginas 2021
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2021
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN28617 páginas 2021
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN28814 páginas 2022
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN28921 páginas 2021