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Advogado, você já enfrentou a frustração de tentar protocolar uma petição no PJe e receber a mensagem “Tamanho do arquivo excede o limite”?

Sim, o perigo da demora é um dos requisitos essenciais para a concessão da tutela antecipada, conforme expressamente previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Esse risco, também conhecido como periculum in mora, refere-se à possibilidade de que a demora na entrega da prestação...

A diferença entre liminar e tutela de urgência está na natureza jurídica de cada uma: enquanto a tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória prevista no Código de Processo Civil (CPC), a liminar é a forma como essa tutela pode ser concedida — de maneira imediata, no início do processo e...

A diferença entre antecipação de tutela e tutela de urgência está no grau de abrangência e na finalidade de cada instituto dentro do sistema do Código de Processo Civil (CPC/2015). A tutela de urgência é um gênero, e a antecipação de tutela é uma de suas espécies, ao lado da tutela cautelar.

A tutela cautelar de urgência é uma modalidade de tutela provisória prevista no Código de Processo Civil (CPC), cuja finalidade é assegurar o resultado útil do processo, protegendo o direito da parte contra riscos imediatos que possam torná-lo ineficaz ao final. Trata-se de uma medida...

A tutela antecipada de urgência é cabível quando há necessidade de obter imediatamente os efeitos práticos da decisão final, diante de uma situação de risco concreto ao direito da parte. Essa modalidade de tutela está prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) e integra as chamadas...

A caução na tutela antecipada não é obrigatória em todos os casos, mas pode ser exigida a critério do juiz, conforme dispõe o artigo 300, §1º do Código de Processo Civil (CPC). A finalidade da caução é proteger a parte contrária contra eventuais prejuízos, caso a medida seja concedida indevidamente.

Os requisitos para a concessão de uma liminar são os mesmos exigidos para a concessão de tutelas de urgência, pois a liminar não é um tipo de tutela em si, mas sim a forma como ela é concedida — de forma imediata, no início do processo e, em regra, antes da oitiva da parte contrária (inaudita...

Os requisitos para a concessão da tutela cautelar estão previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável a todas as tutelas de urgência — tanto antecipadas quanto cautelares. A tutela cautelar tem como objetivo assegurar o resultado útil do processo, prevenindo o risco de que...

A tutela antecipada possui natureza provisória e precária, o que significa que sua duração não é fixa, estando condicionada à manutenção dos requisitos que a fundamentaram (probabilidade do direito e perigo de dano). Ela permanece eficaz até a sentença final, sua revogação ou modificação pelo...

A tutela antecipada é cabível sempre que houver uma urgência comprovada e a necessidade de antecipar os efeitos práticos da sentença, para evitar dano irreparável ou a ineficácia do provimento final. O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece os critérios objetivos que devem estar...

A diferença entre tutela antecipada e liminar está principalmente na forma de concessão e no momento processual em que são proferidas, já que ambas são espécies de provimentos urgentes, mas não são sinônimos. Enquanto a tutela antecipada é uma modalidade de tutela provisória, a liminar é uma...