Blog Jurídico

O que é adjudicação? Neste artigo jurídico elaborado por Alberto Bezerra, advogado e autor em Direito Civil e Processual, você vai entender o conceito de adjudicação, seus tipos, como funciona em imóveis, inventário, herança e licitação, além da importância de documentos como a carta, o termo e o...

O que é boa-fé? Neste artigo jurídico, escrito por Alberto Bezerra, advogado e autor em Direito Civil, você vai compreender o conceito de boa-fé, a diferença entre a objetiva e a subjetiva, sua aplicação em contratos, posse, usucapião e nas relações de consumo, além da importância desse princípio...

O que é sentença? Neste artigo jurídico, escrito por Alberto Bezerra, advogado e autor em Direito Processual, você vai entender o conceito de sentença judicial, seu significado no processo, como funciona a etapa de “concluso para sentença”, quais são os prazos que o juiz tem para decidir, a...

O que é medida protetiva? Neste artigo jurídico elaborado por Alberto Bezerra, advogado e autor de diversas obras jurídicas, você vai entender o conceito de medida protetiva, como funciona na prática, quando pode ser pedida, sua duração, hipóteses de revogação e o que acontece em caso de...

O que é imissão na posse? Neste artigo elaborado por Alberto Bezerra, advogado e autor de obras jurídicas, você vai entender o conceito de imissão na posse, sua previsão legal no Direito Civil, a diferença em relação às ações possessórias e reivindicatórias, bem como os principais requisitos,...

O que é isonomia? Neste artigo jurídico escrito por Alberto Bezerra, advogado e autor em Direito Constitucional, você vai compreender o conceito de isonomia previsto na Constituição Federal, suas diferenças em relação à igualdade, os tipos formal e material, bem como exemplos práticos e...

O que é distrato contratual? Neste artigo jurídico elaborado por Alberto Bezerra, advogado e autor de diversas obras jurídicas, você vai entender o conceito de distrato, sua base legal no Código Civil, as diferenças para rescisão e resilição e os principais cuidados práticos para elaborar esse...

1. Comissões. Denegado seguimento ao recurso de revista ante o óbice do artigo 896, § 9º, da CLT. Transcendência não reconhecida. O recurso de revista carece de adequada fundamentação, à luz do art. 896, § 9º, da CLT, porquanto a mera indicação de violação de dispositivo infraconstitucional e de...

APELAÇÃO CÍVEL. ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. QUEDA DE PORTÃO DA GARAGEM DE CONDOMÍNIO.

DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO ALIMENTANDO. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR DA PENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÉBITO DECORRENTE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1000/2021 DESCUMPRIDOS. RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.