Ação de Reparação de Danos Overbooking PN298

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais, em razão de situação contratual de overbooking.

Segundo o relato fático contido na peça exordial, o autor contratou a companhia aérea ré para transporte no trecho Fortaleza/Miami(EUA) e Miami(EUA)/Fortaleza(CE). Esse deveria ter saído de Fortaleza para São Paulo no voo nº 3344 às 18:45h do dia 11/22/0000. Dessa Cidade seguiria para Miami(EUA) no voo marcado para às 22:00h do mesmo dia.

 O retorno estava previsto para o Brasil em 22/00/3333, no voo 4455, às 21:45h, com destino a São Paulo. Finalmente, pegaria o voo 2277 com destino à Fortaleza, às 11:15h do dia 33/22/0000, conforme prova documental acostada.

Em que pese ter o mesmo embarcado para São Paulo no horário previsto, tivera de dormir na cidade paulista para embarcar para Miami(EUA) somente às 07:20h do dia seguinte, o que comprovou-se por meio dos respectivos cartões de embarque.

Já no trecho de retorno, não foi possível o autor viajar no voo previsto contratualmente. Segundo a funcionária da ré, havia um excesso de passageiros para embarcar na mesma aeronave. Ademais, ainda segundo a preposta, todos os passageiros já haviam feito o check in.  

 Por conta disso, o autor somente embargou ao seu destino, na mesma companhia, no dia seguinte. Nessa ocasião, tivera de hospedar-se em um Hotel.  Além das despesas de hospedagem, o Promovente tivera outros gastos com alimentação e táxi.

 Assim, somente às 09:25h, horário esse muito diverso daquele contratado, conseguira retornar ao destino, no caso Fortaleza(CE).

Para o autor, o quadro fático em estudo representaria a figura ilegal do “overbooking”.                                                 

Argumentou-se, desse modo, que os préstimos ofertados pela ré foram extremamente deficitários, ocasionando danos ao autor.                                               

A inicial transcreve que ré comprometeu-se transportar o autor nas horas marcadas, nos dias estabelecidos e até no lugar indicado. É consabido, além disso, que a obrigação da promovida não se limitava apenas ao voo. Inclui-se, obviamente, a prestação de serviços adequadamente.

Por esse norte, havia negligência da promovida no atendimento ao autor, sobretudo no repasse de informações desencontradas e horários divergentes do contratado, caracterizando falha na prestação de serviços. Além do mais, como antes afirmado, vendera passagens além da quantidade estabelecida.  Por isso, existiu o dever de indenizar.

 Na peça inseriu-se doutrina dos seguintes autores: Cláudia Lima Marques, Fábio Henrique Podestá e Yussef Said Cahali.

Foram inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.