Peças ProcessuaisContestação(Busca – Litisconsórcio - Notificação) BC115

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Por:

Código da Petição: BC115

Número de páginas: 12

Histórico de atualizações

Tópicos do Direito: Contestação, Sub-rogação, Sub-rogar, Lei de alienação fiduciária, Laf, Busca e apreensão, Juros abusivos, Cc, Cpc, Alienação fiduciária

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Sinopse

Modelo de CONTESTAÇÃO em ação de busca e apreensão, onde a parte ré apresentou defesa.

Argumentou-se que haveria necessidade de suspensão do processo, posto que a hipótese era de litisconsórcio passivo necessário, porquanto interveniente garantidor não chamando a integrar a lide( CPC, art. 47 ).

Pediu-se, então, que a parte autora fosse instada a promover a citação dos litisconsortes, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.

Tendo em vista que o bem estava na posse do fiel depositário, que era interveniente garantidor do contrato, pleiteou-se a extinção do feito por impossibilidade jurídica do pedido, vez que o depositário não fora citado na ação, muito menos cientificado premonitoriamente para exercer a prerrogativa de pagar e sub-rogar-se na dívida( CC, arts. 346 e 349 )