Embargos Declaração – Efeitos Infringentes – Contradição/Omissão BC208

Trata-se de modelo de Embargos de Declaração, em face de omissão e contradição em sentença de mérito, com os quais pretende-se efeitos infringentes( modificativo ) do julgado(CPC, art. 535, incs. I e II).

Pontuou-se nos embargos cada ponto do julgado que a sentença foi omissa, pedindo, neste aspecto, que a decisão resolvesse todas as questões submetidas ao debate na causa, sob pena de nulidade.

(CPC, art. 458, inc. III).

Na hipótese em estudo, a sentença reduziu o débito ajoujando-se em laudo pericial, entretanto não se manifestou, precisamente, quais os encargos foram acusados como abusivos e afastados.

A saber, a sentença tão-somente destacou o valor a ser pago pelos embargantes, sem delimitar, detidamente, qual(is) encargo(s) fora(m) afastado(s) em face da defesa apresentada.

Ademais, o decisum apontou pela sucumbência recíproca(CPC, art. 21), com proporção recíproca de 50%(cinqüenta por cento), onde, no entender dos embargantes, também houvera omissão, posto que não se sabia em que medida houvera vitória dos embargantes, bem como qual a proporção da derrota da instituição embargada.

Não se sabia, portanto, em que parte a embargada sucumbiu em seus pedidos.

Ademais, evidenciou-se a existência de contradição dentro da sentença, posto que em dado momento a mesma assevera que não havia elementos que pudessem atestar a existência de cobrança indevida e, mais adiante, na parte dispositiva, assevera que o valor correto do débito não era aquele apontado na inicial, mas sim aquele estipulado pela prova pericial .

Com o afastamento da sucumbência aos embargantes, ou mesmo a imputação de nova proporção, o julgamento estaria sendo modificado, razão qual os embargantes pediram a oitiva da parte embargada, sob pena de incorrer em nulidade, por conta de cerceamento de defesa.   Indexadores: modelo de embargos declaratórios declaração efeitos infringentes modifiticativo recurso