Recurso Especial( Honorários – Minoração/Redução ) BC137
VEJA TRECHO DA PETIÇÃO
CONFIRA EM PDFCaracterísticas deste modelo de petição
Área do Direito: Cível
Tipo de Petição: Recurso
Número de páginas: 23
Autor da petição: Alberto Bezerra
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Sinope da peça: Cuida-se de MODELO DE RECURSO ESPECIAL CÍVEL, interposto em face de acórdão unânime, onde decidiu-se pela condenação em honorários advocatícios, os quais tidos por elevados pela parte Recorrente.
Na hipótese, não se tratava de ação de reparação de danos, onde, em razão da norma processual pertinente, os honorários deveriam ser definidos pelo fator equidade, com abrigo no art. 20, § 3º e 4º do CPC.
Ao contrário, o Tribunal, na decisão combatida, estipulou honorários em percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.
Foram insertas inúmeros julgados como paradigmas e, mais, mencionadas as normas(Lei Federal) que restaram violadas.
Indexadores: modelo de recurso especial resp jurisprudência doutrina minorar diminuir minoração verba honorária honorários advocatícios stj
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