Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE (PP)

                                      Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Maria de Oliveira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDIA PSIQUIÁTRICA

em atendimento ao despacho saneador proferido, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a incapacidade civil do réu para gerir sua pessoa e bens, ou a necessidade de medidas protetivas, nos termos da Lei nº 13.146/2015.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dr. Beltrano da Silva, médico psiquiatra, casado, com endereço profissional sito na Rua das Acácias, nº. 456, São Fictício/SP, com endereço eletrônico beltrano@psiquiatriapericial.com.br, telefone (11) 8888-7777, inscrito no CPF(MF) sob o nº 333.444.555-66 e no CRM/SP sob o nº 123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a incapacidade civil ou a necessidade de curatela do réu, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de comprovar os fatos por ela alegados.

2.1. Quanto ao diagnóstico psiquiátrico

2.1.1. O réu apresenta transtorno mental ou psiquiátrico? Em caso afirmativo, qual o diagnóstico, com base na CID-10 ou DSM-5?

2.1.2. Desde quando o réu é portador do transtorno identificado? É possível estimar a data de início com base em registros médicos ou histórico?

2.1.3. O transtorno é de natureza transitória ou permanente? Apresenta períodos de remissão ou agravamento?

2.1.4. O réu está em tratamento psiquiátrico atual? Quais medicações, doses e frequência, e qual o grau de adesão ao tratamento?

2.1.5. Há histórico de internações psiquiátricas? Se sim, quantas, quando e por quais motivos?

2.2. Sobre a capacidade civil e autonomia

2.2.1. O réu possui discernimento pleno para gerir sua pessoa e seus bens, conforme exigido para os atos da vida civil?

2.2.2. O transtorno identificado compromete a capacidade do réu de exprimir sua vontade de forma clara e consistente?

2.2.3. O réu demonstra autonomia para tomar decisões financeiras, contratuais ou patrimoniais sem risco de prejuízo?

2.2.4. Há evidências de que o réu possa ser manipulado ou induzido em suas decisões devido ao transtorno?

2.2.5. O réu apresenta capacidade de planejamento e resolução de problemas cotidianos, ou depende de terceiros para tais atos?

2.3. Sobre o estado mental e funções cognitivas

2.3.1. O réu apresenta alterações em funções cognitivas (memória, atenção, raciocínio, julgamento)? Em que grau?

2.3.2. Há sinais de embotamento afetivo, delírios, alucinações ou outros sintomas psicóticos que interfiram na interação social ou decisão?

2.3.3. A orientação autopsíquica (consciência do eu) e alopsíquica (temporal e espacial) do réu está preservada?

2.3.4. O réu demonstra insight (juízo de doença) sobre sua condição psiquiátrica?

2.3.5. O humor, afeto e psicomotricidade do réu são compatíveis com a capacidade de gerir sua vida civil?

2.4. Sobre o impacto psicossocial

2.4.1. O transtorno do réu resulta em isolamento social ou dificuldade de manter relações interpessoais? Em que medida?

2.4.2. O réu consegue manter rotinas diárias (higiene, alimentação, compromissos) sem assistência de terceiros?

2.4.3. Há evidências de comportamentos de risco (ex.: gastos excessivos, decisões impulsivas) relacionados ao transtorno?

2.4.4. O réu reside sozinho ou com familiares? Qual o grau de dependência de apoio para sua subsistência?

2.4.5. O transtorno compromete a capacidade do réu de exercer atividades laborativas ou obter sustento próprio?

2.5. Sobre a necessidade de curatela

2.5.1. Com base no quadro clínico, é necessária a instituição de curatela para proteger os interesses patrimoniais ou negociais do réu?

2.5.2. A curatela, se recomendada, deve ser limitada a atos específicos (ex.: gestão financeira) ou abranger todos os atos civis?

2.5.3. O réu apresenta condições de participar de decisões assistidas, conforme art. 84 da Lei nº 13.146/2015?

2.5.4. Há alternativas à curatela (ex.: apoio psicossocial, tomada de decisão apoiada) que atendam às necessidades do réu?

2.5.5. O réu manifesta vontade clara sobre a instituição de curatela ou medidas protetivas?

2.6. Sobre a documentação e histórico clínico

2.6.1. Os prontuários, laudos e atestados apresentados estão completos e consistentes com o quadro clínico do réu?

2.6.2. Há discrepâncias entre os registros médicos e o exame pericial que comprometam a análise?

2.6.3. O histórico de tratamento psiquiátrico reflete estabilidade ou instabilidade no quadro do réu?

2.6.4. Os documentos corroboram a necessidade de medidas protetivas ou indicam capacidade civil preservada?

2.6.5. Há relatórios de outros profissionais (psicólogos, assistentes sociais) que complementem a avaliação psiquiátrica?

2.7. Sobre a interação com o meio social

2.7.1. O réu mantém relações familiares ou sociais que favoreçam sua inclusão e bem-estar?

2.7.2. Há indícios de que o transtorno prejudique a convivência do réu com familiares ou comunidade?

2.7.3. O réu participa de atividades sociais, culturais ou laborativas? Em que medida?

2.7.4. O ambiente onde o réu vive contribui para a estabilidade de seu quadro psiquiátrico?

2.7.5. O réu apresenta sinais de sofrimento emocional decorrente de limitações impostas pelo transtorno?

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação psiquiátrica, pode o perito afirmar que o réu é incapaz de gerir sua pessoa ou bens, nos termos do art. 1.767 do Código Civil?

2.8.2. Existem limitações na análise (falta de documentos, resistência do periciado) que comprometam a certeza do laudo?

2.8.3. A perícia permite concluir se a curatela é necessária e proporcional, conforme art. 85 da Lei nº 13.146/2015?

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: acompanhamento psiquiátrico intensivo, avaliação multiprofissional) para proteger o réu?

2.8.5. A análise corrobora a preservação dos direitos fundamentais do réu, em conformidade com a dignidade humana e a inclusão social?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.