Modelo de Quesitos Para Levantamento de Interdição

Modelo de petição com quesitos à perícia psiquiátrica em ação de levantamento de interdição, conforme CPC/2015 (art. 465, 756) e Lei nº 13.146/2015. Avalia capacidade civil e autonomia para cessação de curatela, com doutrina e jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®

• Sumário da petição
• 1 – INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
• 2 – QUESITOS AO PERITO
• 2.1. Quanto ao estado psiquiátrico atual 
• 2.2. Sobre a capacidade civil e autonomia
• 2.3. Sobre as funções cognitivas e emocionais
• 2.4. Sobre o impacto psicossocial e inclusão social
• 2.5. Sobre a necessidade de curatela
• 2.6. Sobre a documentação médica e histórico clínico
• 2.7. Sobre a metodologia da perícia
• 2.8. Sobre a conclusão pericial

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE (PP)

 

 

 

 

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Maria de Oliveira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA PSIQUIÁTRICA

em atendimento ao despacho que determinou a realização da perícia, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a recuperação da capacidade civil do interditado para gerir sua pessoa e bens, ou a desnecessidade de manutenção da curatela, na forma do artigo 756 do CPC e da Lei nº 13.146/2015.

 

 

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

 

Dra. Sofia da Silva, médica psiquiátrica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico [email protected], telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

 

                                   

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a cessação da causa que motivou a interdição, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de apurar a capacidade civil e a autonomia do interditado.

 

2.1. Quanto ao estado psiquiátrico atual 

2.1.1. O interditado apresenta transtorno mental ou psiquiátrico que justifique a manutenção da interdição? Se sim, qual o diagnóstico atual, com base na CID-10 ou DSM-5?

2.1.2. A condição psiquiátrica que motivou a interdição ([inserir diagnóstico original, ex.: esquizofrenia]) persiste? Houve remissão total, parcial ou estabilização do quadro?

2.1.3. O interditado está em tratamento psiquiátrico atual? Quais medicações, doses e frequência são utilizadas, e qual o grau de adesão e resposta clínica?

2.1.4. Há histórico recente de crises, surtos ou internações psiquiátricas? Se sim, quando ocorreram e qual a gravidade?

2.1.5. O quadro psiquiátrico atual difere do registrado na época da interdição ([inserir data])? Detalhar as mudanças observadas.

 

2.2. Sobre a capacidade civil e autonomia

2.2.1. O interditado possui discernimento pleno para gerir sua pessoa e seus bens, conforme exigido para os atos da vida civil?

2.2.2. A condição psiquiátrica atual compromete a capacidade do interditado de exprimir sua vontade de forma clara, consistente e autônoma?

2.2.3. O interditado demonstra autonomia para tomar decisões financeiras, contratuais ou patrimoniais sem risco de prejuízo a si ou a terceiros?

2.2.4. Há evidências de que o interditado possa ser manipulado ou induzido em suas decisões devido à sua condição? Se sim, em que medida?

2.2.5. O interditado apresenta capacidade de planejamento, resolução de problemas cotidianos e administração de suas necessidades básicas sem dependência de terceiros?

 

2.3. Sobre as funções cognitivas e emocionais

2.3.1. O interditado apresenta alterações em funções cognitivas (ex.: memória, atenção, raciocínio, julgamento)? Qual o grau de comprometimento, se houver?

2.3.2. Há sinais de sintomas psicóticos (ex.: delírios, alucinações) ou alterações afetivas (ex.: embotamento, labilidade emocional) que interfiram na interação social ou na tomada de decisões?

2.3.3. A orientação autopsíquica (consciência do eu) e alopsíquica (temporal e espacial) do interditado está preservada?

2.3.4. O interditado demonstra insight (juízo de doença) sobre sua condição psiquiátrica e suas implicações?

2.3.5. O humor, afeto e psicomotricidade do interditado são compatíveis com a capacidade de gerir sua vida civil de forma independente?

 

2.4. Sobre o impacto psicossocial e inclusão social

2.4.1. O interditado mantém relações familiares, sociais ou comunitárias que indiquem inclusão e estabilidade emocional? Detalhar o grau de interação.

2.4.2. O interditado consegue realizar atividades diárias (ex.: higiene, alimentação, administração financeira) sem assistência contínua?

2.4.3. Há comportamentos de risco (ex.: gastos impulsivos, decisões inadequadas) que justifiquem a manutenção da curatela? Se sim, quais?

2.4.4. O interditado participa de atividades laborativas, educacionais ou culturais? Como isso reflete sua capacidade de reintegração social?

2.4.5. O ambiente onde o interditado vive (ex.: residência própria, com familiares) contribui para a estabilidade de seu quadro psiquiátrico? De que forma?

 

2.5. Sobre a necessidade de curatela

2.5.1. Com base no quadro clínico atual, é necessária a manutenção da curatela para proteger os interesses patrimoniais ou negociais do interditado? Justificar.

2.5.2. A curatela, se mantida, pode ser limitada a atos específicos (ex.: gestão financeira) ou deve abranger todos os atos civis? Detalhar.

2.5.3. O interditado apresenta condições de participar de decisões assistidas, conforme previsto no art. 84 da Lei nº 13.146/2015? Se sim, quais?

2.5.4. Existem alternativas à curatela (ex.: apoio psicossocial, tomada de decisão apoiada) que atendam às necessidades do interditado? Especificar.

2.5.5. O interditado manifesta vontade clara sobre a manutenção ou levantamento da curatela? Essa manifestação reflete sua capacidade de autodeterminação?

 

2.6. Sobre a documentação médica e histórico clínico

2.6.1. Os prontuários, laudos e atestados apresentados estão completos e consistentes com o quadro clínico atual do interditado? Há lacunas ou inconsistências?

2.6.2. O histórico de tratamento psiquiátrico reflete estabilidade ou instabilidade no quadro do interditado desde a interdição? Detalhar a evolução.

2.6.3. Há registros médicos que documentem a recuperação ou melhora da capacidade civil do interditado? Como foram considerados na perícia?

2.6.4. Existem laudos de outros profissionais (ex.: psicólogos, neurologistas) que complementem a análise psiquiátrica? Qual sua relevância?

2.6.5. A ausência de documentação recente compromete a avaliação pericial? Por que não foi solicitada sua complementação?

 

2.7. Sobre a metodologia da perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: entrevista, exame clínico, testes neuropsicológicos)? Detalhar a metodologia empregada.

2.7.2. O perito utilizou escalas ou protocolos reconhecidos (ex.: MMSE, GAF) para avaliar a capacidade cognitiva e funcional do interditado? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou os critérios da Lei nº 13.146/2015 para avaliar a capacidade legal do interditado em igualdade de condições? Como?

2.7.4. Foram realizadas entrevistas com familiares, cuidadores ou terceiros para complementar a avaliação do interditado? Qual o peso dessas informações?

2.7.5. A perícia incluiu análise do contexto biopsicossocial do interditado, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, para avaliar sua inclusão social? Detalhar.

 

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação psiquiátrica, pode o perito afirmar que a causa que motivou a interdição cessou, nos termos do art. 756 do CPC? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de documentos, resistência do periciado) que comprometam a certeza do laudo? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir se o interditado recuperou a capacidade civil plena ou parcial, justificando o levantamento total ou parcial da curatela?

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: acompanhamento psiquiátrico, avaliação multiprofissional) para apoiar a reintegração do interditado?

2.8.5. A análise corrobora a proteção dos direitos fundamentais do interditado, em conformidade com a dignidade humana e a inclusão social, nos termos da Lei nº 13.146/2015?

 

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.