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Resultados sobre "MODELOS DE CONTRATOS"
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Petição
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Modelo de petição de recurso Inominado Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento Mal Alzheimer PN1178
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Pedido de Prescrição intercorrente Execução Fiscal Redirecionamento PN921
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade novo CPC ISS Execução fiscal Prescrição PN925
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Penhora de caminhão Bem essencial à empresa PN1056
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