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Resultados sobre "TRaFICO DROGAS"
61 - 70 de 130 resultados para "TRaFICO DROGAS"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
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