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Resultados sobre "ação declaratória de nulidade"
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Petição
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Vínculo Empregatício Garçom PN308
- Execução de título judicial(Cumprimento de Sentença) BC07
- Execução Provisória de Sentença (Cumprimento de Sentença) BC08
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN1029
- Pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor CDC PN610
- Modelo de contrarrazões de apelação para manter a sentença CPC PTC529
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Pedido Incidental de Medida Protetiva de Urgência - União Estável PN806
- Modelo de pedido de purgação da mora Novo CPC Busca e Apreensão Adimplemento Substancial PN574
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