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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Modelo de ação pauliana PTC764
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Modelo de Ação de Modificação de Guarda – Alienação Parental PN514
- Modelo Ação Adjudicação Compulsória Falecido PN984
- Ação de Restituição de Taxa Sati - Cobrança indevida PN896
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Petição inicial ação de cobrança de corretagem Juizado Especial
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