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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Petição de Agravo de instrumento Decisão interlocutória Indeferimento prescrição intercorrente Cheque PTC534
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de apelação cível em ação monitória Cheque Prescrito Agiotagem PN1053
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Modelo de recurso adesivo de apelação Plano de saúde Dano moral Medicamento para diabetes PN1181
- Modelo de Petição de Divórcio Litigioso – Partilha, Alimentos e Guarda PN501
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