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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Embargos à Execução – Cadeia de Contratos - Contrato de Abertura de Crédito Fixo – Efeito Suspensivo BC212
- Modelo de petição inicial Ação de divórcio por traição Partilha de bens PTC595
- Petição requerendo remessa dos autos para Juizado Especial Prevenção Revisional PTC385
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Alegações finais Juizado Especial Cível [Modelo] Danos materiais novo CPC Acidente de trânsito PTC729
- Modelo de cumprimento de sentença contra o INSS Implantação de benefício previdenciário Novo CPC art 534
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento indeferimento justiça gratuita pessoa física PTC489
- Modelo de manifestação aos embargos de declaração trabalhista Omissão TST PTC550
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
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