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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Petição especificação de provas testemunhal
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500
- Modelo de Agravo interno Negativa efeito suspensivo em apelação PTC455
- Modelo de contraminuta de agravo de instrumento Indeferimento tutela antecipada Ação de Guarda PTC523
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Modelo recurso inominado Extinção da execução Juizado Especial Cível PTC460
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
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