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Resultados sobre "modelo alegacoes finais penal"
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Petição
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Modelo de Ação Revisão Contratual Por Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo CC art 478 PTC376
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC377
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
- Modelo de Ação de Indenização Novo CPC Danos Morais e Materiais Escola Pública PTC330
- Ação de Reintegração de Posse Atualizada Modelo
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
- Modelo Ação Revisional Contrato Empréstimo Consignado Juizado Especial Coronavírus PTC396
- Modelo de Recurso Inominado Dano Moral Improcedente Constrangimento na Cobrança PTC827
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
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