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Petição

  • Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
  • Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
  • Modelo Agravo de instrumento Revogação justiça gratuita Pessoa física PTC464
  • Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
  • Modelo de contestação com preliminares Litispendência Guarda menor mãe PTC522
  • Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica Judicial
  • Embargos à Execução Trabalhista [Modelo] Penhora de Conta Poupança PN196
  • Modelo de Agravo interno Negativa efeito suspensivo em apelação PTC455
  • Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
  • Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973

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