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Resultados sobre "AÇÃO DE ALIMENTOS"
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Petição
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
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