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Resultados sobre "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOVO CPC"
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Petição
- Ação Anulatória – Multa – Radar móvel BC174
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Contestação – (Monopólio – Correios – ECT ) BC135
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
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