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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
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