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Resultados sobre "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"
71 - 80 de 230 resultados para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
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